O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Alterado o Edital de Convocação Nº001/2025 para fazer constar o acréscimo da documentação comprobatória exigida e prorrogar o prazo para até o dia 09 de maio de 2025 dos documentos comprobatórios conforme especificação

abaixo:

a) Cópia do Diploma ou Certificado Escolar;

b) Cópia da Cédula de Identidade;

c) Cópia do Título Eleitoral, com comprovante de quitação perante a Justiça

Eleitoral;

d) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) Cópia do Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado registrado);

f) Cópia do Certificado de alistamento militar ou de reservista (se do sexo masculino);

g) Cópias das Certidões de nascimento de filhos menores de 18 anos, caso existam;

h) Cópia da Certidão de nascimento ou de casamento, e declaração de união estável, conforme o caso;

i) Última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.429/92, caso tenha feito tal declaração;

j) Duas foto recente tamanho ¾ colorida (fundo branco);

l) Laudo médico da junta medica municipal competente, atestando que o

candidato está APTO ao exercício do cargo;

m) Cópia de comprovante de residência atualizado;

n) certidão de antecedentes criminais estadual, federal de 1ª e 2ª instancia;

o) Certidão Negativa de Débitos Municipais com a sede do Município de

São José de Piranhas - PB;

p) Certidão Negativa de Débitos relativos à Fazenda Estadual;

q) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais;

r) Certidão Negativa de Improbidade Administrativa;

s) Declaração de Acúmulo de Vínculo.

Gabinete do Prefeito constitucional do Município de São José de Piranhas, Estado da

Paraíba, em 28 de Abril de 2025.

Sandoval Viera Lins

Prefeito Constitucional